A Procuradoria Geral do Município oferece dois canais de comunicação para atendimento virtual, com o intuito de sanar dúvidas a respeito da adesão ao Mutirão Fiscal, que permite negociar débitos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais) até o dia 30 de maio. Os descontos poderão chegar a até 95%.
Não há nenhum número de telefone fixo ou WhatsApp disponível para prestação de serviços.
As informações a respeito de débitos fiscais poderão ser solicitadas pelo seguinte e-mail: [email protected]
Nesse endereço, é possível tratar de certidões, guias e extratos, cancelamento de débitos inscritos em dívida ativa, emissão de carta de anuência, consulta de requerimentos administrativos, dúvidas e demais orientações.
Outro canal é o e-mail [email protected], destinado a dúvidas jurídicas e cumprimento de decisões judiciais.
Outros setores da Procuradoria Geral do Município dispõem de endereços eletrônicos para atendimentos.
O setor de licitações e contratos oferece o canal [email protected]. Para assuntos de execução e penhora, o endereço eletrônico é o [email protected].
A Procuradoria Especializada de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos oferece o endereço eletrônico [email protected].
Outros endereços eletrônicos são:
Procuradoria de Assuntos Administrativos e Legislativos
[email protected]
Gabinete do Procurador-Geral
[email protected]
Corregedoria Geral do Município
[email protected]
Outra opção para sanar dúvidas sobre débitos municipais é comparecer pessoalmente à sede da PGM (Procuradoria Geral do Município), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A distribuição de senhas termina às 17h. O prédio está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, Cuiabá.
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