Prefeita sanciona Lei Complementar que recria adicional de periculosidade

Foi sancionada, nesta terça-feira (15), pela prefeita Flávia Moretti (PL), a Lei Municipal Complementar n° 5389/2025 que dispõe sobre a alteração do Estatuto da Guarda Municipal de Várzea Grande o qual acrescenta novamente o adicional de periculosidade.

Segundo a prefeita, o adicional será de 30% do vencimento base recebido pelos Guardas Municipais. “Este foi um presente que anunciei durante o aniversário de 25 anos da GM. Tenho muito orgulho desta instituição, pois são fundamentais para a segurança pública do nosso Município, além de orientar o trânsito e fazer diversas campanhas educativas para as crianças e para os munícipes de todas as idades”, conta Flávia Moretti.

Consta do projeto que têm direito ao benefício os Guardas Municipais, em qualquer classe da carreira, lotados na secretaria municipal responsável pela política de segurança pública municipal, inclusive os que ocupam cargos integrantes da estrutura dessa secretaria, bem como os que desempenham atividades auxiliares, mas habitualmente são empregados na atividade fim. 

O secretário de Defesa Social, Louriney Silva, parabenizou a ação do Executivo e do Legislativo. “Eu presenciei toda a história da Guarda Municipal e fico feliz em ver este benefício para todos. Parabéns à prefeita, ao vice Tião da Zaeli e aos vereadores por proporcionarem este momento aos nossos Guardas”, disse.

O comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, relata que este benefício é uma forma de reconhecimento do trabalho executado. “Estamos nas ruas, seja na coordenação de trânsito, seja na proteção das escolas, das unidades de saúde, dos prédios públicos, do Departamento de Água e Esgoto, dentre outros. A Guarda Municipal está sendo reconhecida, parabenizo a prefeita e os vereadores pelo reconhecimento do nosso trabalho”, declara Juliano.

Moretti reforça que o adicional foi retirado da corporação em gestões anteriores e que muitos GMs estavam recuperando o benefício, por via judicial. “Não foi justo retirar o adicional e nem era justo buscar a justiça para obter, o que enxergamos como um direito”.