Sexta, 06 de Dezembro de 2024
33°

Parcialmente nublado

Cuiabá, MT

Senado Federal Senado Federal

Três projetos voltam para comissão de processos administrativo e tributário

Três dos nove projetos aprovados pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTI...

04/11/2024 às 15h30
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Efraim, à dir. ao lado de Izalci, vai relatar as 79 emendas apresentadas - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Efraim, à dir. ao lado de Izalci, vai relatar as 79 emendas apresentadas - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Três dos nove projetos aprovados pela Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) voltaram para análise dos integrantes do colegiado em decorrência de emendas de Plenário. A reunião da comissão está agendada para quarta-feira (13), às 14h. Os projetos resultam do trabalho da comissão de juristas criada no Senado para modernizar a atual legislação e receberam um total de 79 emendas dos parlamentares.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo ( LPA — Lei 9.784, de 1999 ). O PL 2.481/2022 foi aprovadoem 12 de junhona forma de um substitutivo (texto alternativo) proposto pelo relator, senador Efraim Filho (União-PB), para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo.Serão analisadas29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal ( PL 2.483/2022 ), que também foiaprovado como substitutivo. Ele incorporou os conteúdos de dois outros textos que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022 , que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022 , que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará36 emendasoferecidas à proposta.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal . O objetivo do projeto é substituir a lei atual ( Lei 6.830, de 1980 ) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas ao texto.

Efraim, relator na CTIADMTR, emitirá parecer sobre as emendas aos três projetos.

Comissão

As minutas das propostas foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. Depois os textos foram apresentados como projetos de lei por Rodrigo Pacheco , que criou a comissão temporária para analisar os textos , constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Cuiabá, MT Atualizado às 16h03 - Fonte: ClimaTempo
33°
Parcialmente nublado

Mín. 22° Máx. 26°

Sáb 32°C 23°C
Dom 35°C 22°C
Seg 36°C 22°C
Ter 35°C 23°C
Qua 36°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias