Justiça lembra tentativa de assassinato e barra irmão de Juca

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do empresário Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), que tentava uma vaga na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

 A decisão, da juíza Susana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral da Capital, leva em conta o fato de Nicássio ser ficha-suja, já que foi condenado por uma tentativa de homicídio.

O candidato, que na urna usa o nome Nicássio do Juca, foi sentenciado pela tentativa de assassinato do então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em outubro de 2000, em Cuiabá. Ele pegou 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime.

“No caso presente, conforme se extrai dos documentos anexados, o candidato sofreu condenação criminal transitada em julgado pela prática dos crimes previstos no artigo 121, §2º, I, c/c art. 29, caput, todos do Código Penal”, escreveu a juíza em seu despacho.

Ainda na decisão a magistrada reconheceu que Nicássio já cumpriu sua pena, cuja punibilidade foi extinta em 12 de setembro de 2018.

“Ocorre que (...) a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena”, escreveu Suzana.

“Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido. Ante o exposto, indefiro o pedido de registro de candidatura de Nicássio José Barbosa para concorrer ao cargo de Vereador em Cuiabá/MT, declarando-o inelegível para as eleições de 2024”, concluiu.

O crime

Nas eleições de 2000, Sivaldo ficou como suplente de vereador por Cuiabá pelo PT.  Uma semana após a votação, ele levou dois tiros na cabeça quando chegava em casa. 

Nicássio foi preso pela acusação de ter sido o mandante do crime porque, como terceiro suplente, almejaria herdar a cadeira na Câmara.